E os trabalhadores nada!
O secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou hoje (29) a
intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento
para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são
beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a
crise internacional, que começou em 2008. Nesta quarta-feira, os efeitos das
medidas foram avaliados por uma comissão formada por representantes dos
trabalhadores, dos patrões e do governo. Segundo o secretário, já houve
manifestações do governo no sentido de tornar permanente a desoneração, e
avaliações vem demonstrando que a medida é qualificada para continuar, pois
está beneficiando a economia brasileira.
O presidente da Central Geral
dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, no entanto, reclamou das
medidas, afirmando que desonerar é “dar com uma mão e tirar com a outra”.
“Quando se atende o empresariado, como forma de dar mais competitividade aos
setores e aumenta os juros para dois dígitos, com o câmbio oscilando para baixo
e para cima, termina enfraquecendo a indústria nacional, com desemprego”,
afirmou Dantas. Ele ressaltou também que a arrecadação da Previdência fica
prejudicada com a desoneração da folha.
O secretário da Força
Sindical, Sérgio Leite, confirmou a reocupação com as contas da Previdência
Social. “Temos outras questões, como o fim do fator previdenciário. Do outro
lado, o governo nega, mas houve uma desoneração de R$ 9 bilhões em 2013.
Achamos importantes as medidas para indústria nacional, desde que venham
acompanhadas de contrapartida", acrescentou o sindicalista.
Holland lembrou, porém, que,
nos anos 80 e 90, os sindicatos defenderam a desoneração da folha de pagamento.
Ele admitiu que a preocupação dos trabalhadores com a perenidade da medida é o
financiamento estrutural da Previdência, mas ressaltou que são assuntos ainda
por discutir. Com a medida, as demissões foram retidas e as taxas caíram. E
houve criação de emprego, com uma economia adicional, por exemplo, no
seguro-desemprego e no abono salarial, entre outros benefícios, que poucos
consideram além do ganho social, destacou o secretário. “Desemprego é perda
social muito séria.” De acordo com Holland, só com os três primeiros setores
incluídos nas medidas de desoneração em 2011 (têxtil, vestuário e calçados), o
efeito no Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 0,17%.
A expectativa de renúncia
fiscal foi estimada em R$ 21,6 bilhões neste ano. Em 2013, o cálculo é R$ 13
bilhões. O economista Flávio Castelo Branco, da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), considera positiva a desoneração. “A medida tem mostrado,
gradativamente, impactos positivos e favoráveis na competitividade, com
garantia do nível de atividade das empresas, do emprego e da expectativa de
investimento e exportações”, disse o economista, que espera a continuidade da
medida.
Números divulgados por Holland
mostram que os repasses parciais do Tesouro Nacional à Previdência para
compensar as desonerações somaram R$ 1,72 bilhão, em 2012, e R$ 9 bilhões, no
ano passado. Os números de 2013 ainda não estão fechados porque existe
defasagem de três a quatro meses, já que a arrecadação ocorreu em períodos
posteriores e os dados não estavam consolidados. A conta exata deve ser
divulgada em abril.
Com a desoneração da folha de
pagamento, que tem prazo até dezembro deste ano, retirando-se a obrigação dos
empresários de recolher 20% para a Previdência em troca de 1% a 2% sobre o
faturamento, sem as receitas de exportação.
O secretário de Política
Econômica lembrou que, sem os benefícios da desoneração, setores ligados à
tecnologia da informação e comunicação, por exemplo, não teriam exportado nada
no ano passado – o segmento conseguiu vender US$ 2,5 bilhões, conforme dados apurados
pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação. “Se não fosse a medida, não teriam exportado absolutamente nada.
Teriam virado pó esses US$ 2,5 bilhões”, afirmou Holland.
De acordo com o secretário, o
governo não pretende fazer novas desonerações da folha de pagamento este ano.
Isso não significa que, se o benefício for mantido em 2015, medidas venham a
ser adotadas para melhorar o sistema, numa espécie de “sintonia fina”.
FONTE: Agencia Brasil
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