Lula diz que ascensão dos pobres incomoda elite brasileira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (30), durante solenidade em comemoração aos dez anos do Bolsa Família, em Brasília, que a ascensão econômica e social dos mais pobres incomoda a elite brasileira.

“Sei que incomoda muita gente este programa, porque os pobres estão evoluindo em Pernambuco, na Bahia, em Sergipe.... estão usando uns maiôs que só parte da sociedade usava. Agora a empregada chega para trabalhar usando o mesmo perfume que a patroa, o jardineiro usa o mesmo carro que o patrão, quando chega no aeroporto está tudo abarrotado de gente. É duro...”, ironizou Lula.

A cerimônia contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e e diversos ministros, além de parlamentares, outras autoridades e grupos de beneficiados do Bolsa Família vindos de várias regiões do país.

Segundo Lula,  em um país com um histórico marcado pela exclusão social era de se esperar “dúvidas e prejulgamentos” em relação a programas sociais.

O ex-presidente começou seu discurso relembrando das muitas críticas que jornalistas, especialistas e parlamentares fizeram e  ainda fazem ao programa.

“Um programa que já atende a quase 14 milhões de famílias é tratado por alguns hipócritas como se fosse uma corrupção ou fraude sem o menor respeito. Chegaram a dizer que era bolsa-esmola, que formava mendigos, que era uma tragédia social, fácil de entrar mas difícil de sair. Gostaria que hoje estes críticos assistissem a apresentação feita pela ministra Tereza Campello”, afirmou.

Para ele, nenhum outro programa na história do país teve o impacto do Bolsa Família. “Vivíamos em um país para ricos e para a classe média, enquanto o resto vivia em uma não-pátria, desconhecia seus direitos e sua humanidade. O programa integrou ao Brasil as pessoas marginalizadas do processo econômico, mas apartadas principalmente dos processos sociais.”

Lula voltou a comparar os investimentos sociais aos gastos com as guerras promovidas pelos Estados Unidos no mundo.

“Hoje sabemos que, além das perdas humanas, a guerra do Iraque consumiu US$ 3 trilhões. Com esse dinheiro seria possível a implantação de programas de transferência de renda para 1,5 bilhão de pessoas em todo o mundo”, assegurou

FONTE: Rede Brasil Atual, 31 de outubro de 2013

Mais de R$ 10 bilhões em obras estão para sair do papel, aponta CBIC

Desde 2007, quando foram regulamentadas, estima-se que haja 22 em operação em pouco mais de cem municípios das regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. A aprovação da Lei Federal 12.766, ano passado, a troca de indexador da dívida dos Estados com a União e a pressão do Ministério Público sobre alguns municípios poderão impulsionar mais projetos. Pelo menos mais de R$ 10 bilhões em PPPs poderão sair do papel nos próximos anos.
Pressionado pelo Ministério Público, o município de Guarulhos, um dos maiores da região metropolitana paulista, com uma população de pouco mais de um milhão de habitantes, teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que prevê ampliar a cobertura dos serviços de esgoto, hoje com cobertura estimada de menos de 40% na cidade.
Um edital de PPP para tratamento e coleta de esgoto, com investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão em 30 anos, está em consulta pública. Empresários esperam que a licitação possa ser feita pela prefeitura entre o fim do ano e início de 2014. Já São Paulo estuda a primeira PPP de macrodrenagem na região metropolitana do Estado, o que poderá envolver mais de R$ 3 bilhões em investimentos.
A CAB Ambiental, que opera quatro PPPs e 14 concessões, tem entre 20 a 30 projetos em sua carteira que poderão ser modelados tanto para parcerias quanto para concessões. Sua maior PPP foi estabelecida em São Paulo, para a ampliação de um sistema de abastecimento de água, com investimentos superiores a R$ 300 milhões. “Grande parte das obras foi concluída e estamos iniciando a operação”, diz o presidente, Mario Galvão. “Muitos novos negócios devem sair nos próximos anos”, afirma.
A OAS Soluções Ambientais trabalha em três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), ainda em fase inicial de estudos, que podem se tornar modelos de concessão ou PPP. O maior deles é o projeto para atender três cidades da região metropolitana de Belém, incluindo a capital paraense. Na área, cuja população é de pouco mais de dois milhões de pessoas, 49% têm atendimento de água, embora a regularidade do serviço seja falha, mas menos de 5% delas têm coleta de esgoto e desse percentual somente 19% contam com tratamento de dejetos, segundo dados do governo federal. O índice de perdas está em 46% no sistema. “Estamos em fase de estudo ainda, mas a modelagem deve ser uma PPP e os investimentos podem superar R$ 5 bilhões”, diz o presidente da OAS Soluções Ambientais, Louzival Mascarenhas Júnior.
Formatar o melhor modelo para ampliar a cobertura de serviços no Pará é um desafio, ressalta o executivo. O investimento é elevado, enquanto a tarifa é limitada. “O desafio aqui são a financiabilidade e a análise do modelo de garantias, que é um critério olhado com lupa pelos bancos quando observam o fluxo de caixa de um projeto”, aponta. As receitas com água e esgoto não seriam suficientes para financiar a ampliação dos serviços. Estuda-se vincular outras receitas, como a de royalties de mineração. O Pará é a segunda maior província mineral do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. “Cada vez mais, percebemos que a população quer saneamento, ou seja, a questão se o atendimento será público, privado ou feito por uma parceria público privada é menor.”
A Aegea, holding do grupo Equipav na área de saneamento, trabalha hoje com estudos de modelagem em 70 municípios do Brasil. Um deles se refere a um processo público aberto pelo governo gaúcho para estudar uma forma de ampliar a coleta e tratamento de esgoto em municípios gaúchos. Foi aberto um Procedimento de Manifestação de Interesse. Cinco empresas participaram do processo encaminhando estudos. O governo deverá selecionar um dos cinco projetos. O projeto da Aegea englobaria 118 municípios gaúchos e poderia envolver até R$ 5 bilhões em investimentos, que poderiam ser feitos em etapas. “O interesse pelas PPPs tem sido crescente no setor para acelerar os investimentos”, afirma Hamilton Amadeo, presidente da Aegea.
Não são apenas as PPPs que ganham espaço. A prefeitura de Barcarena, no Pará, com 100 mil habitantes, está em discussão para realizar uma concessão plena dos serviços de água e esgoto. A expectativa é de que o resultado da licitação seja conhecido até o fim do ano. Dois outros editais de duas outras cidades estão no mercado: Matão, interior de São Paulo, e Confresa, no Mato Grosso, ambas de concessão plena. Estima-se a entrega de propostas em duas semanas. “O processo de início da discussão até a entrega de propostas é longo, dura em média dois anos”, informa Amadeo.
FONTE: CBIC, com informação da FETRACOM/BA

CTB defende modelo democrático do Sine e maior participação das centrais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater a importância do Sistema de Trabalho, Emprego e Renda (Sine). O objetivo desse sistema é definir papéis dos entes da federação, garantir o controle social por meio da gestão tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), universalizar esta política pública e ampliar a rede de atendimento ao trabalhador.
O debate foi requerido pela deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que vai presidir a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, lançada durante a audiência pública. Segundo a deputada, a frente já conta com a adesão de 214 deputados e vai acompanhar as políticas públicas destinadas à valorização do Sine.
O representante da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, ressaltou o apoio da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ao modelo público *do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda.  “Esse é o nosso compromisso público para que esse sistema seja implementado e seja levado adiante, em defesa da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da sociedade brasileira.”
Farkatt defendeu que, além de um modelo baseado na dotação de mais recursos, o Sine, de caráter público, seja efetivamente democrático, com a participação das centrais sindicais. “Isto é importante para que esses recursos sejam destinados da maneira mais consequente e compatível com os interesses dos trabalhadores”, afirmou.
Outro tema abordado pela CTB no debate público foi a importância do trabalho decente no país. “Temos diante de todos os trabalhadores e da sociedade um desafio muito grande, que é a construção de um modelo que privilegie o trabalho decente. O país vive hoje uma situação que corresponde ao pleno emprego. Mas não basta viver uma situação de pleno emprego, é preciso ter emprego de qualidade.”
Segundo Magnus Farkatt, para alcançar esse objetivo é preciso a destinação de mais recursos pelo Poder Executivo Federal a programas sociais como o Pronatec, entre outros, com desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento.
Por fim, o representante da CTB disse que a central está à disposição para ajudar na aprovação do projeto de lei que institui o Sistema de Trabalho, Emprego e Renda. “A partir de agora é aprofundar o debate e partir para a ação”.
A CTB-DF esteve representada pelo secretário-geral Mário Lúcio Souto Lacerda, que elogiou a iniciativa da deputada Fátima Pelaes. “O debate solicitado pela deputada foi muito importante e positivo. Mas temos que ampliar. O trabalho decente é um ponto, por exemplo, que não podemos deixar no esquecimento. A CTB vem discutindo esse tema em várias oportunidades e precisamos sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância desse debate”, disse Lacerda.
Para a deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), a secretária da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, esse momento é um marco para a Câmara. “Queremos fortalecer o diálogo nessa Casa e fazer o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda uma fortaleza”, enfatizou.
O presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli, que foi um dos articulares no Congresso Nacional em defesa da Frente, destacou a presença das centrais sindicais no debate. “Para nós é muito importante e uma grande honra ter a presença dessa bancada dos trabalhadores”, disse Romanelli, que defende a “criação, através de lei, do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do SUS e SUAS, com definição do papel da União, Estados e Munícipios na operacionalização e na gestão do Sine”.
Vários deputados também compareceram à audiência para manifestar apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda.
Participaram ainda do debate representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), das Secretarias de Trabalho do DF, do Pará, do Mato Grosso, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Paraná e do Amapá, e representantes das demais centrais sindicais.
Fonte: Portal CTB e FETRACOM/BA

Dilma diz que Bolsa Família é porta de saída da miséria

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Durante o evento de comemoração aos dez anos do Bolsa Família, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que o programa é a porta de saída da miséria. "Nós sabemos que o Bolsa Família nunca veio para ser o fim do caminho, mas uma ponte; nunca veio para ser uma escada, mas o primeiro degrau; veio, como disse o presidente Lula, [para ser] a porta de saída da miséria e a grande porta de entrada para um mundo com futuro e esperança", disse.

"[O programa] mudou a política social no país e a forma de fazer política. Para que conseguíssemos fazer transferência de renda direta, bem na veia dos mais pobres, nós, primeiro unificamos, todas as ações do Estado e varremos as políticas clientelistas centenárias no nosso país", acrescentou. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da cerimônia.

De acordo com a presidenta, o Bolsa Família "não é caridade, e sim uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade". "Renda é poder de compra. À medida que o Bolsa Família transfere renda dessa forma, gera liberdade de escolha, de cidadania e de consideração da pessoa que recebe como cidadã brasileira”, destacou.

Atualmente, o programa atende 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o benefício mensal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Até o fim de 2013, o governo federal vai investir R$ 24 bilhões no Bolsa Família, o que equivale a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor médio do benefício mensal por família é R$ 152.

Edição: Carolina Pimentel

FONTE: Agência Brasil

O Brasil contra o Fator: trabalhadores vão às ruas no dia 12 de novembro

Com o tema “O Brasil Contra o Fator!”, as centrais sindicais realizarão uma grande manifestação conjunta, no dia 12 de novembro, pela retomada das negociações acerca do fator previdenciário.

Reunidos na manhã desta terça-feira (29), na sede da CTB, os representantes das centrais definiram a realização de uma caminhada, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé, a partir das 10h, que seguirá rumo ao prédio da Superintendência Regional do INSS, localizado no viaduto Santa Ifigênia.Também está programada uma Coletiva de Imprensa, no dia 07 de novembro, para esclarecer para a mídia e a população os prejuízos que a medida impõe à sociedade e, principalmente, à classe trabalhadora.

Além da caminhada em São Paulo, as centrais orientam às estaduais e sindicatos, a promoverem protestos e paralisações nas principais capitais brasileiras para cobrar do governo um posicionamento  e a apresentação de uma proposta ao fator previdenciário.

“É fundamental a participação das centrais estaduais e todas as categorias nessa mobilização para pressionarmos o governo a reabrir as negociações sobre o fator previdenciário, uma medida que prejudica sobremaneira os trabalhadores e as trabalhadoras que ajudaram a construir esse país”, destacou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, sem avanços.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto.

Herança do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.

Todos em Brasília no dia 26

O calendário de atividades das centrais inclui também uma grande manifestação na mesma data da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), dia 26 de novembro, em Brasília, em defesa da agenda da classe trabalhadora, aprovada em julho de 2010 na 2ª Conclat.

Os trabalhadores devem reunir 10 mil em Brasília para impedir a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que representam um retrocesso para a classe trabalhadora, como o PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização.

Fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias; valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada sem redução dos salários; combate à terceirização;  regras de correção do FGTS, convenção 151 OIT; correção da tabela do imposto de renda; PEC trabalho escravo; reforma agrária; regulamentação emprego domésticas; simples trabalhista; suspensão do contrato de trabalho (PLS 62/2013) + (PL5019/2009); desoneração da folha de pagamento, contra privatização do pré-sal estão entre as reivindicações;.

As centrais também devem encaminhar uma Carta ao Congresso Nacional com o posicionamento unitário contrário a tais medidas em tramitação.

Portal CTB

Governo vai usar R$ 81,56 bilhões do FGTS em 2014

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ontem (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.

Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.

O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Edição: Fábio Massalli

FONTE: Agência Brasil

Comitê de Combate à informalidade será criado na Bahia

O indicativo de criação do comitê aconteceu após longos debates durante a 2ª Oficina organizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico -DIEESE para discutir metas sobre o combate à informalidade no ramo da construção, realizada  nos dias 22 e 23 de outubro, em Salvador-BA.
O comitê será formado no dia 19 de novembro de 2013, e irá reunir diversas categorias no combate à informalidade. Na mesma data, também serão criadas uma comissão tripartite composta por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, entidades patronais e o governo, que se imbuirão na realização de campanhas conjuntas de combate à informalidade, e um sub-comitê, que será responsável por fazer  visitas de sensibilização aos gestores de entidades governamentais convidadas a participar do comitê como a SRTE, MPT, INSS, CREA, TCU, RFB, entre outras.
Além disso, o Dieese irá realizar oficinas capacitação em informação previdenciária, para dirigentes sindicais nas cidades de Salvador, Juazeiro e Itabuna. As primeiras acontecem nos dias 5 e 6 de dezembro, em Juazeiro-Ba.
A FETRACOM-BA, representando os seus 19 sindicatos filiados, irá, juntamente com o sindicato da construção pesada, indicar mudanças à lei que desonera a folha de pagamentos da construção propondo contrapartidas aos trabalhadores (as).
A reunião será realizada no dia 19/11, às 09h, na FUNDACENTRO.
Fonte: Ascom FETRACOM

Terceirização sem controle aumenta risco de acidente de trabalho, diz juiz

Os empregados de empresas terceirizadas estão entre as principais vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A constatação foi apresentada em relatório do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na manhã de sexta (18), no 1º Encontro Estadual de Integrantes de Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), em Cuiabá.

Balanço de acidentes de trabalho entre os anos de 2007 e 2011 no Brasil mostra crescimento das ocorrências. Em 2007, foram registrados 659.523 acidentes; quantidade que em 2008, subiu para 755.980, teve leve redução em 2009, passando a 733.365 casos; em 2010, baixou a 709.747 casos e em 2011, voltou a subir para 711.164 ocorrências. O setor da indústria é o terceiro em percentual de acidentes, com 47,1% dos casos, atrás apenas da área e serviços, que vitimou 48,3% no período. Os gastos com acidentes e doenças do trabalho no Brasil representam 4% do PIB brasileiro, algo em torno de R$ 71 bilhões ao ano.

Em Mato Grosso, a maioria dos casos de acidentes são típicos, tendo sido registrados 3.257 entre os anos de 2010 e 2012. Em segundo lugar, estão os acidentes de trajeto, com 610 ocorrências. Rondonópolis é campeão em acidentes graves, a maioria envolvendo doenças ocupacionais e intoxicações por agentes químicos, já que a atividade agrícola é predominante.

A terceirização desregulamentada está diretamente relacionada à ocorrência de acidentes, segundo o juiz Paulo Roberto Brescovici, do TRT-MT, coordenador do grupo interinstitucional que organiza o evento. Ele argumenta que os empregados terceirizadas nem sempre recebem um bom treinamento, o que aumento os riscos. “Hoje, discutimos a regulamentação da terceirização no Congresso Nacional. A maioria dos juízes e ministros do trabalho é contrária ao PL, pois no Brasil terceirização virou sinônimo de precarização”.

Joaquim Santana

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT), Ronei de Lima, o grande gargalo é a falta de formação e acesso à informações por parte das empresas, muitas da quais desconhecem e/ou desrespeitam deliberadamente a lei visando corte de custos. “Em Mato Grosso, muitas empresas acham que investir em segurança ainda é gasto, não investimento. É preciso de uma mudança no modo de produção. Parabenizo o TRT-MT por esta iniciatia. É importante incentivar as CIPAS, os sindicatos precisam dar continuidade a esta formação, pois é ali que é feito o primeiro trabalho visando a segurança e proteção da saúde do trabalhador. A CIPA precisa sair do papel”.

Na indústria, o setor da construção civil ocupa os primeiros postos no ranking de acidentes de trabalho no país e em Mato Grosso. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), Joaquim Santana, levou à reunião de Cipeiros o palestrante Marcos Kniess, consultor em motivação e relacionamentos interpessoais e profissionais, que ministrou palestra.

Horas extras

As trocas de turno e jornadas excessivas de trabalho estão entre as principais causas de acidentes e lesões, segundo explicou o juiz. Ele destacou a importância de se orientar as escalas de trabalho a fim de evitar condições de risco, e citou como exemplo a recusa da Justiça em conceder aumento de carga horária diária em duas horas, conforme foi solicitado por algumas empresas, entre elas as que executam as obras da Copa do Mundo.

Isso porque as pesquisas indicam que a expansão da carga horária aumenta a ocorrência de acidentes e doenças. Segundo o balanço, o risco de cresce 34,4% no horário noturno e, no período entre as 00h00 e as 06h00, há 46% mais riscos de que o trabalhador cometa erros. À noite, o perigo cresce à partir da 9ª hora de trabalho, dobra à partir 12ª hora e triplica à partir da 14ª. Os dados mostram também que 48% dos motoristas confessaram que dormem ao volante, o que aumenta os riscos de acidentes de trajeto dos trabalhadores.

Mãos e punhos são os mais afetados pelas lesões, contabilizando 10,1% das ocorrências, sendo 7,1% casos de fratura. 5,4% são casos são de dores da coluna. De acordo com Brescovici, o número de acidentes é maior por haver subnotificação e pelo fato de os acidentes de trajeto serem registrados como sendo de trânsito. Os acidentes de trajeto representam 38% das ocorrências, atingindo trabalhadores com idades entre 20 e 29 anos. O balanço apontou também um número expressivo de ocorrências entre trabalhadores temporários e não registrados.

Fonte: Jusbrasil

Projeto remete à Justiça do Trabalho ações por dano moral ao trabalhador

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho.

O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe à Justiça trabalhista – e não à Justiça comum – julgar o pedido de indenização por dano material e moral resultante de acidente do trabalho. “Após a Emenda Constitucional 45/04, [o STF resolveu que] a competência é da Justiça do Trabalho”, diz o deputado.

Albuquerque afirma, no entanto, que o seu projeto é necessário para evitar dúvidas e novas discussões judiciais sobre essa competência.

A proposta também explicita que serão julgadas na Justiça do Trabalho as ações interpostas por familiar por dano moral e material decorrente da morte de empregado causada por doença ocupacional, acidente no trabalho ou “culpabilidade do empregador” por negligência.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes

Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.

Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

Segurados especiais - A nova lei contempla, ainda, os segurados especiais que trabalham no campo. A partir de agora, esta categoria pode participar de sociedade empresária ou ser empresário individual sem perder a qualidade de segurado especial. Contudo, a pessoa jurídica deve ser de objeto ou de âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, e o segurado ainda deve manter o exercício da sua atividade rural.

Outra limitação especificada na lei – feita para garantir a economia da região – é que a empresa deverá ter em sua composição apenas segurados especiais. A sede do estabelecimento terá que ser na sede do mesmo município onde trabalham os trabalhadores rurais ou em cidades vizinhas.

Mesmo sem participar de pessoa jurídica, o segurado especial pode contratar empregados para ajudar no trabalho do campo. Antes dessa publicação, a contratação só poderia ser feita em períodos de safra. Nesse caso, as informações relacionadas ao registro de trabalhadores era feita via GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social).

Agora, a contratação pode ser feita a qualquer tempo e as informações dos empregados contratados serão computadas em sistema eletrônico com entrada única de dados de informações relacionadas aos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Fazenda. A nova regra simplificou o processo de registro de trabalhadores, unificando informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único sistema.

A Lei nº 12.873 altera, além de outras normas, dispositivos das leis 8.212/91 e 8.213/91 que regulamenta a organização da Seguridade Social.

Fonte: MPAS

Desigualdade entre gêneros ainda é alta no país, revela índice

O Fórum Econômico Mundial aponta a persistência, no Brasil, de desigualdade elevada entre homens e mulheres, em termos de participação econômica (salários, cargos de chefia, emprego de alta qualificação), na comparação internacional. O Índice Global de Desigualdade de Gênero 2013, publicado pela entidade, coloca o Brasil na 62ª posição entre 136 países, considerando quatro áreas-chave: saúde, acesso à educação, participação política e igualdade econômica.

O Brasil mantém a mesma classificação do ano passado, mas com ganho de 20 posições em relação a 2011, refletindo a "consolidação de ganhos que o país fez recentemente em direção à igualdade de gêneros".

No índice deste ano, o Brasil divide a primeira posição do ranking com vários países em três quesitos: igualdade no acesso à educação, saúde e expectativa de vida. Apesar disso, o Fórum estima que o país ainda tem muito a fazer para assegurar o reconhecimento da mulheres no mercado de trabalho e na vida pública.

Em relação à igualdade de salários, o Brasil está na 117ª posição entre 126 países. Por trabalho igual, as mulheres receberiam apenas 54% do que é pago aos homens, em média. A renda média das mulheres é estimada em apenas 61% daquela dos homens.

As mulheres no Brasil continuam também sub-representadas no Congresso (ocupam apenas 9% das cadeiras) e nesse ítem o país fica na 116ª posição. A situação melhora quando se soma a participação feminina no quadro de altos funcionários e na administração de empresas. Nesse caso, o país sobe para 32º da lista.

Pela metodologia usada pelo Fórum, considerada por alguns analistas como simplificadora, a desigualdade seria muito maior no Brasil do que em países como Burundi, Lesoto ou Burkina Faso, A entidade não faz a nuance entre países com forte exclusão social para os dois sexos e outros com inclusão social, com mulheres entrando mais tarde no mercado de trabalho porque ficam mais tempo na escola, por exemplo.

Fonte: Valor Econômico

Centrais voltam às ruas para cobrar fim do fator previdenciário

Prazo estabelecido pelo governo para apresentar proposta alternativa se encerrou na semana passada. Trabalhadores marcaram protesto para 12 de novembro, em São Paulo

As centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central organizam uma manifestação conjunta no dia 12 de novembro, com paralisações e protestos em São Paulo, para cobrar do governo a apresentação de uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, e nada avançou.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral, “ainda não está confirmada data para discussão do fim do fator previdenciário”.

“Estamos apostando que até o dia 12 o governo apresentará uma proposta alternativa para ser apreciada, porque esse foi o compromisso e estamos abertos para discussões”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

As centrais sindicais já haviam apresentado uma proposta para substituição do fator, com a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a junção de dois parâmetros para a aposentadoria com benefício integral: a soma da idade e do tempo de serviço deve ser igual a 85 para mulheres e 95 para homens – elas precisariam ter no mínimo 30 anos de recolhimento, e eles, 35.

Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. “Hoje em dia, muita gente prorroga a possibilidade de se aposentar, porque os trabalhadores sabem que perderão muito com isso”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo.

“O que temos como consenso no movimento sindical é não discutir idade mínima, não aceitamos isso. Talvez a adoção da formula 85/95 seja uma boa alternativa e por isso precisamos reiniciar as negociações”, afirma o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Andreu Ortiz.

Agenda

As centrais sindicais também organizam uma atividade para 26 de novembro, em Brasília, em defesa da agenda da classe trabalhadora, aprovada em julho de 2010 na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Pacaembu, em São Paulo.

Fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias, valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada sem redução dos salários e combate à terceirização estão entre as reivindicações.

Os trabalhadores esperam reunir 10 mil pessoas na manifestação. Eles querem impedir a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, argumentando que representam um retrocesso para os trabalhadores, entre os quais o PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização.

Fonte: Rede Brasil Atual

Dieese estima injeção de R$ 143 bilhões na economia com décimo terceiro salário

Camila Maciel

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Pouco mais de R$ 143 bilhões, decorrentes do pagamento do décimo terceiro salário, devem ser injetados na economia brasileira neste ano, indica estudo divulgado hoje (28) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O valor deste ano representa crescimento de 9,8% em relação ao de 2012.

Cerca de 82,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o rendimento adicional de R$ 1.740, em média. O número dos que receberão o décimo terceiro aumentou 2,9% na comparação com os beneficiados no ano passado. A estimativa é que 2 milhões de pessoas a mais passem a receber o adicional de fim de ano.

Aproximadamente 70% dos recursos (R$ 100 bilhões) irão para trabalhadores da ativa, que representam 50,6 milhões de pessoas, ou 61,4% do total de beneficiários. O valor médio do abono para esse segmento é R$ 1.988,05. Contando apenas os trabalhadores domésticos com carteira de trabalho, o rendimento médio cai para R$ 856,77 – os domésticos somam 1,760 milhão, correspondendo a 2,2% do total de trabalhadores.

A parcela formada por aposentados e pensionistas da Previdência Social, que representam 37,4% dos beneficiários, receberá pouco menos de R$ 30 bilhões. O valor médio do benefício é R$ 951,23. Há ainda o conjunto de 760 mil pessoas que recebem pensão da União (regime próprio) e ficarão com 5% do montante, o equivalente a R$ 7,2 bilhões. O valor médio, nesse caso, é R$ 7.309,85. Os que recebem pelo regime próprio dos estados ficarão com R$ 6,3 bilhões, ou 4,4% do montante.

De acordo com o Dieese, a maior parte do décimo terceiro (51%) ficará nos estados do Sudeste. Em seguida, vêm as regiões Sul (15,6%) e Nordeste (15,4%). Para as regiões Centro-Oeste e Norte, irão, respectivamente, 8,4% e 4,7%. Aposentados e pensionistas do regime próprio da União não estão incluídos na conta e respondem, isoladamente, por 5% do montante, podendo viver em qualquer região.

Os empregados do Distrito Federal deverão receber o maior valor médio pago pelo benefício, R$ 3.174. O menor irá para os estados do Maranhão e do Piauí, com média de R$ 1,1 mil. Esses valores não incluem aposentados pelo regime próprio dos estados.

O setor de serviços, incluindo administração pública, ficará com 60,1% do total destinado ao mercado formal. É o segmento que terá o  maior benefício médio, R$ 2.314. Quase 20% serão destinados aos trabalhadores da indústria; 12,9%, aos do comércio; 5,2%, aos da construção civil e 2%, aos da agropecuária brasileira. Caberá ao setor industrial o segundo maior valor médio, equivalente a R$ 2.151. O menor décimo terceiro será pago a trabalhadores do setor primário: R$ 1.215.

O levantamento é baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.

O estudo do Dieese não considera autônomos, assalariados sem carteira ou outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano. Também não há distinção de categorias que recebem parte do décimo terceiro antecipadamente, por definição de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Os dados, portanto, constituem uma projeção do volume total que entra na economia ao longo do ano em razão do décimo terceiro salário. Estima-se, entretanto, que cerca de 70% dos valores sejam pagos no fim do ano.

Edição: Nádia Franco

FONTE: Agência Brasil

Trabalhadores da construção civil em Pernambuco entram em greve

Os trabalhadores da construção civil de Pernambuco iniciaram nesta segunda-feira (28) uma greve geral. A decisão foi tomada na última quarta-feira (23), em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada (Marreta). Ainda não há informações sobre a adesão nos canteiros de obra do estado.

Durante a manhã, o sindicato promoveu uma caminhada pelas ruas da região central da cidade, passando por avenidas como a Conde da Boa Vista. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 400 pessoas participaram da passeata, que retornou para a sede do Marreta, na Rua da Concórdia, pouco antes das 11h.

O impasse gira em torno da negociação salarial - a categoria pede 18% e os patrões oferecem 5,7%. Além do aumento salarial, o sindicato pede vale-alimentação de R$ 350, implantação do plano de participação nos lucros e resultados (PLR) e 100% de hora extra aos sábados, domingos e feriados

O Marreta estima que aproximadamente 60 mil trabalhadores podem cruzar os braços em aproximadamente 700 canteiros de obras em todo o estado. A paralisação não atinge Suape, no Litoral Sul, nem as obras da Fiat, em Goiana, na Zona da Mata Norte do Estado, pois foi fechado um acordo paralelo com os trabalhadores quanto à questão salarial. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Gustavo de Miranda, disse que espera entrar em acordo.

"Não está havendo negociação, levantou-se com uma proposta fora de qualquer padrão do que está negociado hoje. Nós estamos na expectativa muito grande de poder conversar. Conversar depois que estoura uma greve é difícil, mas não nos furtamos", explicou, ressaltando que estão em assembleia permanente e aguardando os próximos passos dos trabalhadores para decidir a melhor estratégia a se seguir.

Portal CTB com agência

Delegados ao 6º Congresso do SINTRACOM/BA dam cartão vermelho ao PL 4330

Cerca de 400 delegados da capital e interior participaram do 6º Congresso do SINTRACOM/BA, nos dias 25,026 e 27/10, no Hotel Sol barra, em Salvador. A abertura foi na sexta-feira, (25), à noite.

No segundo dia (26/10),  os delegados (as) aprovaram o Balanço das ações do Sindicato, referentes às lutas, atendimentos jurídico e de saúde, reforma e ampliação do patrimônio, e outras atividades realizadas pela entidade dos últimos quatro anos.

Foram apresentadas intervenções sobre as questões de saúde no trabalho, pelo diretor Arilson Ferreira, sobre a mulher na construção, com a diretora Maria Nery, e também sobre racismo e igualdade racial, pela diretora Ednalva Bispo.

A economista do DIEESE, Lavínia Moura, fez uma palestra bastante esclarecedora sobre Conjuntura econômica, mostrando que a construção civil é o setor que mais contribui para o PIB nacional e estadual. Apresentou dados e informações que vão servir de base para as negociações e as perspectivas para a Campanha Salarial.

No último dia (27/10), os participantes do 6º Congresso deliberaram sobre reforma estatutária e aprovaram um plano de ação, com estratégias para as mobilizações do SINTRACOM-BA e a Campanha Salarial dos trabalhadores (as) da construção. A data base é 1º. de janeiro, mas as discussões deverão começar já a partir de novembro.

Durante os três dias, o 6º Congresso teve a participação de diversas lideranças sindicais e parlamentares: o vereador de Salvador, Everaldo Augusto; o deputado estadual Álvaro Ramos; a deputada federal, Alice Portugal; a ex-vereadora e Secretária em exercício da Setre, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Olívia Santana; o presidente da FETRACOM-BA, Edson Cruz; o secretário geral da CONTRICOM, Miraldo Vieira; a presidente da FLEMACON, Lúcia Maia; o presidente da UITBB, Antônio Lopes; o secretário nacional da Federação dos trabalhadores da Construção da Galícia (Espanha), Xosé Hoan Melón; o vice-presidente da FETRACONSPAR (Paraná), Carlos Roberto da Cunha; os diretores do Sindicato dos Marcineiros de São Paulo, Francisco de Assis Correia e Marco Antonio; a presidente da Associação dos Servidores da Conder, Maria de Fátima Carneiro da Silva; o diretor da CTB Nacional, Pascoal Carneiro; o presidente e a vice-presidente da CTB-Bahia, Aurino Pereira e Rosa Souza; os advogados assessores jurídicos do SINTRACOM-BA, Dr. Jorge Lima, Dr. Joaquim, Dr. José Antonio, Dra. Epifânia Firmo e Dra. Ruth Serravalle, dentre outros.

O 6º Congresso dos Trabalhadores da Construção foi bastante participativo e um palco de debates de grande relevância para os trabalhadores da construção, da Conder, das prestadoras de serviços de energia elétrica (terceirizados da Coelba), das prestadoras de serviços de saneamento básico (da Embasa), das cerâmicas e olarias, de manutenção industrial e de mármore, granito, madeira e artefatos de cimento.



Fonte; SINTRACOM/BA

Sindicatos estão mais atuantes nas negociações, avalia Fenafar

Aumentou o número de processos no Tribunal Regional do Trabalho relacionados a dissídios. Entre janeiro e setembro deste ano, foram computadas 109 ações, superior as 61 recebidas em todo o ano de 2012. Para a assessoria jurídica da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) o dado demonstra que os sindicatos estão mais atuantes nas negociações com as entidades patronais.

“Da notícia pode-se extrair uma boa lógica, ou seja, que os sindicatos estão cada vez mais recorrendo à reivindicação da Participação nos Lucros e Resultados, as PLRs, nas negociações coletivas. Com isso é preciso qualificar mais a atuação sindical e buscar os fundamentos econômicos para pleitear a participação nos lucros e resultados das empresas", analisa Leocir Costa Rosa, assessor jurídico da Fenafar.

No primeiro semestre de 2013, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 84,5% das negociações resultaram em ganho acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O resultado é inferior ao verificado em 2012, quando 96,3% das negociações superaram o índice, mas acima do verificado em 2011.

"Ainda que os índices de emprego venham se mantendo estáveis, e a depender do método utilizado pode até se considerar um momento de pleno emprego, o baixo crescimento da economia tem forçado os sindicatos a recorrer à Justiça do Trabalho para tentar superar os impasses da negociação coletiva de trabalho. Ou seja, está mais difícil finalizar com ganhos reais, além da correção da inflação, os processos de negociação coletiva”, explica Leocir Rosa.

A expectativa do Dieese é de que a quantidade de ganho real no segundo semestre fique pelo menos no mesmo patamar dos primeiros seis meses de 2013. Porém, normalmente o valor do segundo semestre é maior já que as negociações desse período são marcadas pelas lutas de grandes categorias como bancários, que têm maior poder de negociação.
Um balanço da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) indica que de 33 categorias de metalúrgicos que negociaram desde janeiro em todo o País, todas tiveram ganho real e sete delas tiveram reajustes superiores ao de 2012.

Expectativa

As grandes categoria que ainda não encerraram suas negociações devem reivindicar reajuste e ganho real. O Sindicatos dos Químicos de São Paulo exige um aumento de 13%. A pauta foi entregue ao patronal na primeira semana de janeiro e as rodadas de negociações começaram na quarta-feira (16/10). De acordo com o sindicato, antes mesmo do início das negociações, duas fábricas já paralisaram suas atividades e outras planejam cruzar os braços.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes vem fazendo reuniões com os trabalhadores para mobilizar a categoria. Em 2012, os trabalhadores tiveram ganho de 8% e a meta deste ano é ultrapassar esse índice.

Fonte: Portal do Vermelho, 28 de outubro de 2013

Taxa de desemprego fica em 5,4% em setembro, diz IBGE

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012. O dado foi divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
A pesquisa mostra que 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em setembro, mantendo estabilidade em relação a agosto deste ano e a setembro do ano passado. A população ocupada ficou em 23,2 milhões de pessoas, isto é, praticamente o mesmo número do mês anterior e também de setembro de 2012.
O total de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho.
Edição: Talita Cavalcante


FONTE: Agência Brasil  

Quase 20% dos moradores de regiões metropolitanas gastam mais de uma hora para chegar ao trabalho

24/10/2013 - 16h01

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Aproximadamente 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o local de trabalho. A constatação está no comunicado divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo indica que a situação vem piorando, uma vez que 20 anos antes os trabalhadores das regiões metropolitanas que enfrentavam esse tipo de situação correspondiam a 14,6%. Considerando o conjunto de trabalhadores brasileiros, 10% levam mais de uma hora nesse trajeto e 65,9% gastam menos de meia hora.

Em razão do tamanho e da complexidade dos sistemas de mobilidade urbana, o Rio de Janeiro (24,7%) e São Paulo (23,5%) apresentam os maiores percentuais de trabalhadores que perdem mais tempo no percurso. Na região metropolitana do Rio, gasta-se em média 47 minutos e na de São Paulo, 45,6 minutos. Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Carlos Henrique Carvalho, essa é uma situação que tem impacto negativo na produtividade dessa parcela da população. "Não se pode esperar que a produtividade [desses trabalhadores] seja igual à de um que leva menos de 30 minutos, por exemplo, para chegar ao trabalho. Isso traz fortes impactos do ponto de vista social e também econômico, já que a produtividade é comprometida em razão do desgaste que esse trabalhador tem ao levar muito tempo e em condições muitas vezes desfavoráveis de transporte", disse.

O advogado carioca Rodrigo Oliveira, de 36 anos, leva em média uma hora e 30 minutos de carro, diariamente, para chegar ao trabalho, no centro do Rio de Janeiro. Antes, ele precisava pegar ônibus e metrô para fazer o trajeto. Depois de seis meses, contabilizou a leitura de 14 livros nas viagens de ida e de volta. Por causa dessa maratona, ele acabou desistindo do transporte público. Morador da Barra da Tijuca, zona oeste carioca, ele conta que o trajeto, feito de carro, só não é pior porque a paisagem ajuda a aliviar o estresse. "Já morei em São Paulo e era muito pior. Chegava em casa, na volta do trabalho, muito mais desgastado. Aqui no Rio pelo menos tem o visual da orla que é muito bonito e ajuda a não ficar estressado", disse.

De acordo com o levantamento do Ipea, na outra ponta do ranking aparece Porto Alegre, que é a cidade onde os trabalhadores gastam, em média, menos tempo no trajeto entre a casa e o trabalho: 30 minutos. Carvalho acredita que isso pode estar relacionado ao fato de a capital gaúcha ter uma extensa rede de corredores de transporte público, além de uma melhor distribuição das atividades econômicas pelo espaço geográfico. Ele também citou o caso de Belém, que, juntamente com Salvador, é local que registrou maior aumento do tempo gasto no percurso entre 1992 e 2012. Em Belém, o tempo médio passou de 24,6 para 32,8 (elevação de 35,4%); e em Salvador, de 31,2 para 39,7 minutos (crescimento de 27,1%). No conjunto das regiões metropolitanas, os trabalhadores passaram a gastar 40,8 minutos em 2012. Vinte anos antes, despendiam 36,4 minutos. De acordo com o estudo, esse aumento de aproximadamente 12% no período foi três vezes maior que o observado nas regiões não metropolitanas, onde o tempo gasto passou de 22,7 minutos para 23,6 minutos (elevação de 4,2%). O documento também traz dados relativos à área rural, onde, diante do trânsito menos intenso e das menores distâncias percorridas, a maioria dos trabalhadores também gasta até 30 minutos (76,2%) para chegar ao local de trabalho.

Para inverter a tendência de piora da mobilidade urbana, e garantir um sistema mais confiável, confortável e com menos perda de tempo, Carlos Henrique Carvalho defende que os governos devem criar incentivos para distribuir melhor pelo território as atividades econômicas e, consequentemente os empregos, além de priorizar os investimentos em transporte público.

"Não é o que temos visto no país, onde houve congelamento do preço da gasolina e, diante de crises, redução dos tributos para aquisição de veículos novos. Não se pode criar barreiras para aquisição de veículo individual, mas devemos seguir o padrão europeu, em que todos têm [esse bem], mas as políticas incentivam o seu uso racional, seja por meio de cobrança de estacionamento ou de pedágio urbano, além de investimentos na expansão das redes de transporte público e dos corredores de ônibus exclusivos.

Ele também destacou que, pela primeira vez, o número de famílias brasileiras com pelo menos um automóvel ou uma motocicleta ultrapassou a marca de 50%. Em 2012, a proporção chegou a 54%, 9 pontos percentuais a mais do que em 2008, quando 45% dos lares tinham um veículo particular. A tendência, segundo o comunicado, é que o número aumente ainda mais nos próximos anos.

Edição: Juliana Andrade

FONTE: Agência Brasil

Projeto aprovado na CAS vai ajudar a acelerar processos da Justiça do Trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que reforma o sistema recursal no âmbito da justiça trabalhista. A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), visa dar mais celeridade aos processos da Justiça do Trabalho. A matéria, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2013, o ministro relator do processo trabalhista terá competência de negar seguimento ao recurso de embargos, caso este seja inadequado, bem como punir o autor de recurso com intenção de retardar o andamento do processo.

A proposta também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) para obrigar os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) a uniformizarem sua jurisprudência e a aplicarem o dispositivo da resolução de demandas repetitivas. Com isso, divergências entre turmas de TRTs diferentes, que atualmente podem ser questionadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), passarão a ser decididas no próprio TRT, o que desafogará a instância superior.

Os embargos de declaração na esfera da Justiça do Trabalho também passarão, pelo projeto, a ter medidas que combatam a intenção protelatória. Uma delas permite, assim como prevê o Código de Processo Civil, a aplicação de multa ao autor do recurso protelatório. Ainda, pelo texto aprovado na CAS, será permitida a concessão de efeito modificativo aos embargos somente quando a omissão do acórdão recorrido for suficiente, por si só, para ensejar a sua reforma.

Na avaliação do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), o projeto contribui para que o tempo de duração de um processo da Justiça do Trabalho seja razoável, como manda a Constituição Federal.

Fonte: Agência Senado

Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção civil. Para os ministros, a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de ser necessária, para a concessão do adicional, a classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho de trabalhos insalubres.

O pedreiro prestava serviços em obras de construção civil executadas pela empresa Zechlinski Engenharia e Construção Ltda., aplicando chapisco e reboco de massa de cimento em alvenaria. De acordo com laudo pericial, tinha contato permanente com produtos alcalinos e cáusticos, como cimento, massa de cimento, cal e areia. Segundo o trabalhador, ao fim da jornada era comum que estivesse com as roupas e partes do corpo impregnadas por pó ou calda da massa de cimento, ainda que usasse luvas e botas para proteção.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou relevante, para justificar a concessão do adicional, o fato de o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa considerar a função de pedreiro insalubre em grau médio e o local de trabalho (canteiro de obra) ambiente insalubre, segundo laudo técnico das condições ambientais de trabalho.

Inconformada, a construtora recorreu ao TST e foi absolvida da condenação ao pagamento do adicional, deferido em grau médio. Ao relatar o processo, a ministra Maria de Assis Calsing destacou que a jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que é insuficiente a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial. Para que o empregado garanta o direito ao respectivo adicional, a atividade tem de ser classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Orientação Jurisprudencial 4, item I, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais-SDI-1).

A relatora destacou que o Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do MTE não contempla, dentre as atividades e operações envolvendo agentes químicos considerados insalubres, a manipulação do cimento no exercício da atividade de pedreiro. A classificação como insalubridade de grau mínimo restringe-se à fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras, e não a simples manipulação do produto.

A decisão foi unânime. Processo: RR-423-26.2011.5.04.0102

Fonte: TST

Programa Minha Casa, Minha Vida já entregou 1,32 milhão de moradias

O Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 1,32 milhão de moradias entregues até agosto de 2013, de acordo com o oitavo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Pelo levantamento, 4,6 milhões de brasileiros foram beneficiados com a construção de habitações, desde o início do programa.

No Nordeste, foram entregues 325 mil casas e apartamentos no período. Na Região Sudeste, foram 461 mil, e no Sul, mais 320 mil moradias. Na Região Norte, foram 51 mil, e no Centro-Oeste, mais 162 mil moradias. No caso do Minha Casa, Minha Vida 2, o ministério informou que foram contratadas mais 1,9 milhão de unidades até o final de agosto. Para 2014, serão 2,75 milhões.

No eixo Comunidade Cidadã, foi contratada a construção ou ampliação de 14.073 unidades básicas de saúde, com investimentos de R$ 3,4 bilhões, que vão atender a mais de 4 mil municípios, informou o Mpog. Das 7.563 unidades de saúde contratadas em 2011 e 2012, 38% estão em obras e quase 900 concluídas.

No eixo Água e Luz para Todos, apenas no PAC 2, foram feitas 413.739 mil ligações, levando energia elétrica para 1,6 milhão de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas. No caso do eixo Água em Áreas Urbanas, o PAC contratou R$ 9,3 bilhões para executar 3.045 empreendimentos selecionados entre 2007 e 2009, beneficiando 7,5 milhões de famílias. A execução dos empreendimentos em andamento alcança 68%, com 601 obras concluídas.

Fonte: Agência Brasil

Governo e especialista discordam sobre impacto na Previdência de desonerações na folha

Segundo pesquisador, em 2012, Executivo deixou de compensar R$ 2,6 bilhões ao INSS. Já representante do Ministério da Previdência Social explica que existe uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita.

Especialistas na área de previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira (17), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, quanto aos impactos da política de desoneração da folha de pagamento das empresas no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a medida atinge 42 setores da economia, com programação para mais 14 setores a partir de janeiro de 2014.

Na opinião de Flávio Vaz, representante da Plataforma Política Social – entidade formada por pesquisadores e profissionais de diversas universidades –, o Tesouro Nacional não está cumprindo devidamente o papel de compensar o INSS por perdas de receita. As desonerações funcionam por meio da substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, feita ao instituto, pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto, excluindo as receitas com exportações.

“O Tesouro precisa fazer essa compensação para que não cresça o discurso de que a Previdência tem deficit e é preciso cortar benefícios”, alertou. “No longo prazo, a briga é contra esse discurso e em defesa dos benefícios previdenciários e dos trabalhadores”, acrescentou. Dados apresentados por ele dão conta de que o total da renúncia sofrida pelo sistema em 2012 foi de R$ 4,4 bilhões e a compensação do governo só veio em dezembro, no valor de R$ 1,79 bilhão, deixando uma defasagem de R$ 2,6 bilhões.

Apesar de considerar positiva a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, Vaz reforçou que as perdas precisam ser compensadas. “Retirar tributos sobre a folha é bom para a economia e uma demanda dos trabalhadores, mas isso não pode ser confundido com desoneração das empresas, ou seja, elas devem continuar a pagar sobre outro fato gerador”, completou.

Posição do governo

O representante do Ministério da Previdência Social, Rogério Nagamine, discordou que as renúncias fiscais não estejam sendo compensadas. “Desde o início, concordamos com a meta de expandir o mercado formal de trabalho e aumentar a competitividade, porém sempre deixando claro que esses objetivos não podem colocar em risco o financiamento da Previdência”, afirmou.

Durante a audiência proposta pelo deputado Padre João (PT-MG) para debater o assunto, Nagamine disse ainda que a compensação das perdas está prevista na Lei 12.546/11, mas ressaltou que isso não se dá de forma imediata. “Não é possível compensar as perdas de um mês já no seguinte. Existe uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita”, destacou.

Conforme Nagamine, de janeiro de 2012 até maio de 2013, a renúncia fiscal apurada foi de R$ 7,9 bilhões, valor que já teria sido integralmente compensado. Representando o Ministério da Fazenda, Diego Cota Pacheco reiterou que deficit do Regime Geral de Previdência provocado pelas desonerações vem sendo compensado. “Em 2012, houve, sim, um atraso no pagamento, mas o valor total de R$ 3,7 bilhões foi pago em duas parcelas”, informou Pacheco.

A estimativa do Executivo é que as desonerações da folha de pagamento devem provocar perdas de receita para o INSS de R$ 16,1 bilhões.

Aumento da expectativa de vida

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Guilherme Costa Delgado, lembrou que o aumento no número de beneficiários e da expectativa de vida dos brasileiros contribui para a crescente pressão sobre os gastos da Previdência. “Quanto mais gente entra no sistema previdenciário e mais tempo vivem essas pessoas, aumenta a necessidade de gerar recursos para atender a essa demanda”, comentou.

Por isso, Delgado considerou que “a inclusão de segurados, seja pelo próprio mercado de trabalho ou por meio de programas assistenciais, conspira contra a decisão de destinar recursos para beneficiar outras áreas”, por meio de renúncias fiscais.

Fonte: Agência Câmara

Trabalhadores da construção definem pauta nacional de luta

Representantes de mais de 180 entidades sindicais de todo o país se reuniram entre os dias 9 e 11 de outubro, em Luziânia (GO), no I Encontro Nacional dos Trabalhadores da Construção. O evento foi o marco para o setor, já que conseguiu reunir na mesma mesa dirigentes ligados à CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT, Conlutas, Conticom, CNTIC, Contricom e Fenatracop para discutir os problemas do setor.

“O grande avanço do encontro foi a superação das nossas diferenças para discutir melhorias para as condições de vida dos trabalhadores da construção civil. Apesar das nossas divergências políticas e ideológicas, nós conseguimos colocar no papel as medidas necessárias para garantir os nossos direitos”, ressaltou um dos diretores do Sintracom - Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Madeira da Bahia.

Nos três dias de encontro, os trabalhadores reafirmaram posição contrária ao Projeto de Lei 4330, que amplia a possibilidade de terceirização no Brasil e ameaça direitos dos trabalhadores. A pauta unificada inclui ainda a luta por jornada de 40 horas semanais, contrato coletivo nacional, banimento do amianto de todos os empreendimentos, ampliação do horário de almoço, o fornecimento de alimentação gratuita e de qualidade nas obras, além da unificação da data-base e piso nacional para a construção.

No plano institucional, ficou acertado o apoio ao projeto de aposentadoria especial para os trabalhadores da construção e ao PL que garante o pagamento da penosidade, o fortalecimento do sistema de fiscalização do trabalho e a luta pelo fim do fator previdenciário. Ficou definido também um calendário de atividades de mobilização nacional da categoria em 2014, com a realização de encontros dos segmentos que compõem a cadeira produtiva do setor. O II Encontro Nacional dos Trabalhadores da Construção será nos dias 19 e 20 de maio, em Luzânia (GO), e a marcha nacional dos trabalhadores acontece no dia 21 de maio, em Brasília.

A Bahia esteve representada no Encontro pelos representantes de 14 sindicatos filiados à Fetracom- Federação dos Trabalhadores da Indústria de Construção e Madeira.

Fonte: Portal Vermelho

Como os direitos trabalhistas foram parar na Constituição

Isso foi obra da ampla mobilização popular nos dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O movimento sindical foi um dos grupos mais bem organizados.

Silvia Barbara*

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, regulamentado por lei em 2011, está entre os 34 direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal.

De forma inédita, a Constituição de 88 equiparou os direitos trabalhistas a outros direitos sociais, como saúde, educação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

Isso foi obra da ampla mobilização popular nos dois anos de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O movimento sindical foi um dos grupos mais bem organizados.

O Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, órgão suprapartidário mantido por centenas de entidades sindicais, foi responsável pela apresentação de uma emenda popular sobre os direitos dos trabalhadores.

Subscrita por mais de 1 milhão de assinaturas e apoiada por todas as centrais sindicais, a emenda foi quase que integralmente aprovada e deu origem aos artigos 7º e 8º da Constituição. O artigo 7º assegura os direitos trabalhistas e o artigo 8º, o direito de organização sindical.

Foram incorporados à Constituição: proteção contra a demissão imotivada, férias, adicional noturno, participação nos lucros, fundo de garantia, aposentadoria, aviso prévio proporcional, entre outros.

Além de se consolidarem como garantia constitucional, alguns desses direitos foram ampliados. As férias passaram a ser pagas com adicional de 1/3; a licença-gestante aumentou de 90 para 120 dias; o adicional de hora extra subiu de 20% para 50% e a multa do FGTS na demissão sem justa causa passou de 10% para 40%.

O ponto mais polêmico da emenda garantia estabilidade no emprego, proposta que já havia sido lançada pelo Diap como um anteprojeto de lei, em 1984. Por isso, ficou conhecido como Projeto 1 do Diap.

A proposta de estabilidade no emprego chegou a ser aprovada na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores, mas acabou vencida. Não foi uma derrota absoluta. A luta criou as bases da negociação que fez da proteção contra a demissão involuntária um direito constitucional (portanto, difícil de ser suprimido), além de aumentar o valor da multa para 40%.

Como resultado, o inciso I do artigo 7º assegura aos trabalhadores “relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória”.

É por isso que a multa de 40% do FGTS está lá nas disposições transitórias da Constituição. Ela deveria existir até que a lei complementar fosse promulgada, o que acabou não acontecendo até hoje.

(*) Professora de Geografia, diretora da Fepesp e do Sinpro-SP. Colaboradora do Diap. Texto publicado originalmente em 9 de outubro, na página da Contee

Fonte: Diap

MTE altera procedimento para depósito de negociações coletivas

Portaria do órgão possibilita que as convenções e acordos coletivos sejam encaminhados via internet por meio do Sistema Mediador.

O Ministério do Trabalho e Emprego alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor na última quarta-feira (16), e possibilita que as solicitações de depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho passem a ser feitos de forma informatizada e transmitidas via internet, por meio do Sistema Mediador. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa 16, publicada no DOU de 16 de outubro.

De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva. Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.

“Anteriormente, a entidade sindical que desejasse solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o serviço de mediação para pactuar acordo ou convenção coletiva de trabalho, tinha de fazê-lo de forma não padronizada, enviando pedido por escrito. Além disso, as reuniões de mediação não ficavam registradas em um banco de dados estruturado, como ficarão a partir de agora”, esclarece Melo.

Sistema Mediador - Constitui uma base de dados com o conteúdo de todas as convenções e acordos coletivos celebrados no país, por meio da transmissão eletrônica dos instrumentos ao MTE, objetivando conferir maior agilidade e transparência, permitindo ampla consulta pela sociedade ao conteúdo dos instrumentos coletivos registrados.

Mediação – É uma forma de composição voluntária entre entidades sindicais e entre estas e empresas e geralmente ocorre quando as possibilidades de entendimento direto entre as partes se esgotaram, tornando necessária a intervenção de um terceiro imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-las a encontrar a solução do conflito. O mediador desempenha um papel ativo, não só porque a sua conduta tem o objetivo de aproximar as partes conflitantes, mas também porque apresenta alternativas para estudo dos interessados.

Fonte: MTE