Conjuntura de desafios para o movimento sindical

O movimento sindical, após as manifestações de junho e julho de 2013, retomou o ânimo e a capacidade de luta, a julgar pelo empenho contra o projeto de terceirização. Precisa intensificar as mobilizações e fortalecer a unidade de ação, especialmente entre as centrais sindicais, cujo papel na liderança e conscientização da classe trabalhadora é fundamental.

Antônio Augusto de Queiroz*

O movimento sindical brasileiro, que sobreviveu à ofensiva neoliberal das duas últimas décadas do século passado, precisa se preparar para enfrentar um cenário de grandes dificuldades que se avizinha.

Os desafios consistem, de um lado, em reunir forças para encarar a investida da mídia e dos patrões sobre os direitos dos trabalhadores, e, de outro, em apostar numa agenda positiva e na formação de quadros para garantir novos direitos e melhorar a correlação de forças nos embates no governo e no Congresso.

A primeira investida patronal sobre os direitos trabalhistas foi a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de eliminar, reduzir ou flexibilizar 101 direitos e garantias trabalhistas e sindicais previstos na Constituição, em leis, em convenções da OIT, em decretos, em súmulas de tribunais, entre outros.

A segunda consiste na pressão para a aprovação do projeto de terceirização, cujo conteúdo nefasto é denunciado até por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não costumam dar opinião sobre matéria em apreciação no Congresso. Com exceção do setor empresarial, o PL 4.330 é contestado por todas as instituições vinculadas ao mundo jurídico, como a OAB, os estudiosos e juristas independentes, além da unanimidade do movimento sindical.

O governo da presidente Dilma não pode se omitir nesse debate nem permitir que setores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desejam a regulamentação da terceirização no serviço público, influenciem a decisão em favor do empresariado. É sempre bom lembrar que o ex-presidente Lula pediu a retirada no Congresso de projeto com conteúdo semelhante, enviado na gestão de FHC.

A terceira ofensiva patronal, sob o pretexto de combate à inflação, teve apoio dos jornais em uma série de editoriais, matérias e colunas de articulistas que atribuem a ameaça de retorno da inflação à indexação do salário mínimo, e não apenas ao aumento real que tem por finalidade recuperar o poder de compra do piso nacional, mas à própria correção anual com base na inflação passada.

Coincidentemente, esse movimento teve início assim que ficou claro que as renúncias e desonerações feitas pelo governo ao setor empresarial estavam com os dias contados. Como a escassez orçamentária impedirá a continuidade da política de incentivos fiscais e monetários, vão intensificar a campanha contra os direitos trabalhistas e previdenciários, pelo fim do aumento real do salário mínimo e dos reajustes dos benefícios previdenciários, entre outros.

Registre-se que a política de recuperação do salário mínimo, instituída pela Lei nº 12.382 de 2011, só tem validade até 2015. Para que vá além disso, o governo deve enviar novo projeto de lei até 31 de dezembro de 2015, dispondo sobre a valorização do mínimo para o período 2016 a 2019, conforme determina o artigo 4º da lei.

Sobre a agenda positiva, o primeiro passo seria cobrar da presidenta Dilma uma solução para o fator previdenciário, que ela prometeu apresentar em sessenta dias, considerando que esse prazo expira neste mês de outubro. Paralelamente a isso, exigir do Congresso a conclusão da votação da PEC de combate ao trabalho escravo e do projeto que destina 10% do PIB para a educação, além de pressionar pela inclusão em pauta da PEC que reduz a jornada semanal para quarenta horas.

Para melhorar a correlação de forças, duas medidas são fundamentais: investir na formação de novos quadros para as direções sindicais, cujo déficit é evidente nos movimentos sociais e estudantis de modo geral; e contribuir para a eleição de uma grande bancada sindical para a próxima legislatura no Congresso, sob pena de não termos como enfrentar a bancada empresarial, que vem crescendo eleição após eleição. Enquanto a atual bancada sindical se compõe de 91 parlamentares – oito senadores e 83 deputados –, a empresarial se aproxima de 250 congressistas.

O movimento sindical, após as manifestações de junho e julho de 2013, retomou o ânimo e a capacidade de luta, a julgar pelo empenho contra o projeto de terceirização. Precisa intensificar as mobilizações e fortalecer a unidade de ação, especialmente entre as centrais sindicais, cujo papel na liderança e conscientização da classe trabalhadora é fundamental.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na edição de outubro da revista eletrônica Teoria & Debate, edição 117.

Fonte: Diap