Procuradores do Trabalho dizem não ao PL 4.330/04

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em nota técnica, dizem não ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no País. Este documento se junta a tantos outros da mesma expressão e importância para mostrar o quanto o projeto poderá ser danoso para as relações de trabalho e para a sociedade.

“A doutrina tem enfatizado a funcionalidade do conceito de empregador ligado à empresa como atividade que realiza o objeto social, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço”, detalha a nota.

“Por sua vez, o empregado é a pessoa física que trabalha com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. Dessa forma, o sistema trabalhista – e a legislação correlata – define que o empregador deve contratar diretamente, ao menos, os empregados que serão responsáveis imediatos pela consecução do empreendimento econômico, ou seja, aqueles alocados na atividade-fim da empresa”, argumenta.

“É dizer: não pode haver escolas sem professores, hospitais sem profissionais de saúde, bancos sem bancários, todos empregados do tomador dos serviços”, diz trecho da nota técnica.

Leia a íntegra da Nota Técnica da ANPT

Fonte: Diap