Segundo pesquisador, em 2012,
Executivo deixou de compensar R$ 2,6 bilhões ao INSS. Já representante do
Ministério da Previdência Social explica que existe uma defasagem de cerca de
quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente
dita.
Especialistas na área de
previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira
(17), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, quanto aos
impactos da política de desoneração da folha de pagamento das empresas no caixa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a medida atinge 42
setores da economia, com programação para mais 14 setores a partir de janeiro de
2014.
Na opinião de Flávio Vaz,
representante da Plataforma Política Social – entidade formada por pesquisadores
e profissionais de diversas universidades –, o Tesouro Nacional não está
cumprindo devidamente o papel de compensar o INSS por perdas de receita. As
desonerações funcionam por meio da substituição da contribuição de 20% sobre a
folha de pagamento, feita ao instituto, pela cobrança de uma taxa que varia
entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto, excluindo as receitas com
exportações.
“O Tesouro precisa fazer essa
compensação para que não cresça o discurso de que a Previdência tem deficit e é
preciso cortar benefícios”, alertou. “No longo prazo, a briga é contra esse
discurso e em defesa dos benefícios previdenciários e dos trabalhadores”,
acrescentou. Dados apresentados por ele dão conta de que o total da renúncia
sofrida pelo sistema em 2012 foi de R$ 4,4 bilhões e a compensação do governo só
veio em dezembro, no valor de R$ 1,79 bilhão, deixando uma defasagem de R$ 2,6
bilhões.
Apesar de considerar positiva a
redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, Vaz reforçou que as
perdas precisam ser compensadas. “Retirar tributos sobre a folha é bom para a
economia e uma demanda dos trabalhadores, mas isso não pode ser confundido com
desoneração das empresas, ou seja, elas devem continuar a pagar sobre outro fato
gerador”, completou.
Posição do governo
O representante do Ministério da
Previdência Social, Rogério Nagamine, discordou que as renúncias fiscais não
estejam sendo compensadas. “Desde o início, concordamos com a meta de expandir o
mercado formal de trabalho e aumentar a competitividade, porém sempre deixando
claro que esses objetivos não podem colocar em risco o financiamento da
Previdência”, afirmou.
Durante a audiência proposta pelo deputado Padre João (PT-MG) para debater o assunto, Nagamine disse ainda que a compensação das perdas está prevista na Lei 12.546/11, mas ressaltou que isso não se dá de forma imediata. “Não é possível compensar as perdas de um mês já no seguinte. Existe uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita”, destacou.
Conforme Nagamine, de janeiro de
2012 até maio de 2013, a renúncia fiscal apurada foi de R$ 7,9 bilhões, valor
que já teria sido integralmente compensado. Representando o Ministério da
Fazenda, Diego Cota Pacheco reiterou que deficit do Regime Geral de Previdência
provocado pelas desonerações vem sendo compensado. “Em 2012, houve, sim, um
atraso no pagamento, mas o valor total de R$ 3,7 bilhões foi pago em duas
parcelas”, informou Pacheco.
A estimativa do Executivo é que as
desonerações da folha de pagamento devem provocar perdas de receita para o INSS
de R$ 16,1 bilhões.
Aumento da expectativa de vida
O representante da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Guilherme Costa Delgado, lembrou que o aumento no
número de beneficiários e da expectativa de vida dos brasileiros contribui para
a crescente pressão sobre os gastos da Previdência. “Quanto mais gente entra no
sistema previdenciário e mais tempo vivem essas pessoas, aumenta a necessidade
de gerar recursos para atender a essa demanda”, comentou.
Por isso, Delgado considerou que “a
inclusão de segurados, seja pelo próprio mercado de trabalho ou por meio de
programas assistenciais, conspira contra a decisão de destinar recursos para
beneficiar outras áreas”, por meio de renúncias fiscais.
Fonte: Agência Câmara
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